Escrevemos estes dois documentos para serem lidos, não para cumprir tabela. Se algo aqui não estiver claro, escreva para a gente — e considere isso um defeito nosso, não seu.
A aliq Contabilidade Digital é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma. A identificação completa — CNPJ, registro no CRC-SC, endereço e contato do encarregado — será publicada aqui na conclusão da constituição da empresa.
De identificação: nome, CPF, e-mail e telefone dos sócios e representantes.
Da empresa: CNPJ, razão social, endereço, atividade, regime tributário, quadro societário e faturamento.
Fiscais e contábeis: notas fiscais emitidas e recebidas, guias, comprovantes de pagamento, extratos quando você autoriza a conciliação, e dados de funcionários quando há folha — incluindo salário, dependentes e afastamentos.
Certificado digital: o arquivo A1 e sua senha, quando você nos autoriza a usá-lo.
De pagamento: processados pelo provedor de pagamento. Não armazenamos número de cartão em nossos servidores.
De uso: registros de acesso ao painel, endereço IP e ações realizadas, exigidos pelo Marco Civil da Internet.
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Executar os serviços contratados | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Cumprir obrigações fiscais e trabalhistas | Obrigação legal — art. 7º, II |
| Emitir e transmitir declarações aos órgãos públicos | Obrigação legal — art. 7º, II |
| Cobrança e prevenção a fraude | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Comunicações sobre prazos e vencimentos | Execução de contrato — art. 7º, V |
Dados de funcionários são tratados por nós na condição de operadores, sendo você o controlador dessas informações.
Ele merece parágrafo próprio porque é o dado mais sensível que guardamos.
O arquivo é cifrado e mantido em cofre gerenciado, com a senha em cofre separado. É descriptografado apenas em memória, no momento de cada uso, e descartado em seguida. Todo acesso é registrado — data, hora, finalidade e resultado — e esse histórico fica disponível para você no painel.
Usamos o certificado exclusivamente para as finalidades do contrato: capturar notas fiscais, apurar tributos, transmitir declarações e emitir guias. Nunca para outra empresa, nunca para outra finalidade.
Com órgãos públicos, quando a lei exige: Receita Federal, Secretarias de Fazenda estaduais, prefeituras, Caixa Econômica Federal e o ambiente da NFS-e Nacional.
Com prestadores que nos apoiam, limitados ao necessário e vinculados por contrato: infraestrutura de hospedagem, provedor de pagamento, serviço de envio de e-mail e o Serpro, para acesso às APIs fiscais.
Não vendemos seus dados, não os cedemos para publicidade e não os usamos para treinar modelos.
Documentos fiscais e contábeis: 5 anos, prazo em que a Receita pode fiscalizar. Documentos trabalhistas e previdenciários seguem prazos próprios, que chegam a 30 anos no caso do FGTS.
Após o encerramento do contrato, seus documentos ficam disponíveis para download por 90 dias. O certificado digital é apagado imediatamente na rescisão.
Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil.
A LGPD garante a você, no art. 18, o direito de confirmar a existência do tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização ou eliminação, obter portabilidade, saber com quem compartilhamos e revogar consentimento.
Alguns dados não podemos eliminar a pedido, porque a lei nos obriga a mantê-los — é o caso da escrituração fiscal. Nesses casos explicaremos qual norma nos vincula.
Para exercer qualquer direito, escreva ao encarregado. Respondemos em até 15 dias.
Conexão cifrada em todo o acesso, senhas armazenadas com algoritmo de derivação lenta, certificados em cofre gerenciado, registro de auditoria que não pode ser alterado nem apagado, e separação estrita entre empresas — nenhum cliente alcança dado de outro.
Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD nos prazos da lei.
Usamos apenas os cookies necessários para manter sua sessão ativa e proteger o formulário contra requisições forjadas. Não usamos cookies de publicidade nem rastreamento entre sites.
Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.
A aliq presta serviços de contabilidade digital: apuração de tributos, emissão de guias, escrituração e, conforme o plano, departamento pessoal. O escopo exato de cada plano está descrito na tabela de preços e no contrato assinado eletronicamente na contratação.
Estes termos complementam o contrato. Havendo divergência, prevalece o contrato.
A contratação é feita integralmente pelo site. Você informa sua situação, escolhe o plano, fornece seus dados, lê o contrato e assina eletronicamente digitando seu nome completo — o que constitui assinatura válida nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001.
Registramos data, hora, endereço IP e um código de verificação da assinatura.
Buscamos suas notas nos sistemas oficiais, apuramos os tributos do seu regime, transmitimos as declarações e disponibilizamos as guias no painel antes do vencimento, com aviso por e-mail e WhatsApp.
Respondemos suas solicitações pelo painel em até 1 dia útil.
Fornecer informações completas e verdadeiras; manter certificado digital válido, ou contratá-lo conosco; informar movimentações que não constem das notas capturadas — receita sem nota, admissões, desligamentos, aquisição de bens; e pagar as guias nos prazos.
Nós apuramos e emitimos. O pagamento é seu.
Somos responsáveis por erro na apuração, atraso na entrega da guia por falha nossa, e transmissão incorreta por culpa nossa.
Não somos responsáveis por multa decorrente de informação que você não prestou ou prestou com atraso; de pagamento não efetuado por você; de indisponibilidade de sistema de órgão público; nem por decisão sua contrária à nossa orientação técnica.
Havendo responsabilidade nossa, arcamos com a multa e os juros correspondentes.
A mensalidade é a vigente na contratação, cobrada em 12 parcelas por ano — não há décima terceira mensalidade nem taxa de fechamento anual. Serviços por uso, como emissão de notas, são cobrados à parte conforme a tabela.
O reajuste é anual, pelo IPCA acumulado, com aviso de 30 dias.
Taxas de Junta Comercial, prefeitura e demais órgãos não estão incluídas.
O contrato tem fidelidade de 12 meses. A rescisão exige aviso de 60 dias e multa de 30% do saldo remanescente, com mínimo de duas mensalidades. Você pode quitar antecipadamente para encerrar de imediato.
Encerrado o contrato, seus documentos ficam disponíveis para download por 90 dias.
O painel é um canal de consulta; sua indisponibilidade eventual não suspende nossas obrigações nem as suas. Manutenções programadas são avisadas com antecedência.
Não garantimos disponibilidade de sistemas de terceiros, incluindo os dos órgãos públicos.
A plataforma, a marca e o conteúdo do site pertencem à aliq. Seus documentos e dados pertencem a você, e podem ser exportados a qualquer momento pelo painel.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do contratante para dirimir questões oriundas destes termos.